[Desconhecido] Prova de necessidade obriga Estado a fornecer remédio fora de lista do SUS

O direito constitucional à saúde determina que o poder público entregue medicamentos não incorporados à lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, o paciente deve provar a necessidade médica, a ineficácia das opções comuns, o registro na agência reguladora e a total incapacidade financeira para a compra. Com base nesse entendimento, a […]

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