TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
01/05/2026
A Resolução 225/2025 do Tribunal Superior do Trabalho cancelou formalmente a Súmula 439, mediante ato publicado no DEJT entre 30 de junho e 2 de julho de 2025. A motivação invocada foi a perda de eficácia do verbete em decorrência das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 5.867 e 6.021 e nas ADCs […]
O post Lei 14.905/2024 reativa critério cindido para dano moral trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.