[Desconhecido] Marca ‘Champagne’: risco silencioso de generalizar indicações geográficas

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
11/05/2026

As indicações geográficas (IGs) ocupam posição singular no sistema de propriedade intelectual, pois associam signos distintivos a fatores naturais, humanos e reputacionais vinculados a um território específico. Diferentemente das marcas, cuja função primordial é distinguir produtos ou serviços segundo a origem empresarial, as IGs exercem papel coletivo, cultural e econômico, garantindo ao consumidor a autenticidade […]

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