[Desconhecido] Juiz não pode decretar revelia em audiência sem analisar atestado médico

A decretação de revelia em audiência de instrução é nula se o juízo deixa de analisar previamente um atestado médico que pede adiamento por motivo de saúde. Essa omissão configura cerceamento do contraditório e invalida os atos processuais posteriores. Com base nesse entendimento, a Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas (MA) anulou uma […]

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