[Desconhecido] Seguradoras não podem ser obrigadas a investir no mercado de carbono, decide STF

É inconstitucional a norma que obriga seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradoras a adquirir créditos de carbono ou cotas de fundos de investimento nesses ativos em percentual sobre suas reservas técnicas e provisões. A conclusão é do Supremo Tribunal Federal, que em votação unânime derrubou o artigo 56 da Lei 15.042/2024, […]

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