[Desconhecido] Perda de uma chance probatória e a falta de justa causa prospectiva no processo penal

Há não muito tempo, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a justa causa para a ação penal não deve ser analisada apenas sob uma perspectiva retrospectiva — isto é, à luz dos elementos já produzidos durante a investigação preliminar —, mas também sob uma ótica prospectiva, relacionada à utilidade da futura instrução criminal. No […]

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