TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/06/2026
Dentre as principais controvérsias enfrentadas na seara tributária envolvendo operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), destaca-se a discussão acerca da possibilidade de creditamento — na sistemática da não-cumulatividade — de PIS e Cofins nas aquisições de mercadorias destinadas à região. A controvérsia analisada nesse artigo decorre da existência de regra no artigo 2º […]
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