[Desconhecido] Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
10/06/2026

O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio. Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a pagarem uma indenização pela […]

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