[Desconhecido] Terras quilombolas sem demarcação geram danos morais presumidos

A omissão da União em demarcar e titular terras quilombolas gera a obrigação de pagar indenização por danos morais coletivos por presunção, sem a necessidade de demonstrar o prejuízo sofrido pela sociedade. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento para condenar a União a indenizar os membros da […]

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