[Desconhecido] Similaridade a funções insalubres garante direito a aposentadoria especial

As atividades insalubres previstas em normas são exemplificativas, podendo outras funções serem reconhecidas, desde que haja similitude em relação àquelas legalmente estatuídas ou mediante laudo técnico-pericial demonstrativo da nocividade da ocupação exercida, nos termos da Súmula 198 do antigo Tribunal Federal de Recursos. Com esse entendimento, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul do […]

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