TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
02/07/2026
“Eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida.” Luiz Vilar de Araújo Neto, em sustentação oral pelo Moab, ADI 7.779, sessão de 25/6/2026 [1] “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.” Ruy Barbosa, Oração aos Moços [2] O dia em que […]
O post ADIs 7.779 e 7.790: a reforma tributária do consumo e a pessoa com deficiência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.