TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/07/2026
A comunidade jurídica recebeu com entusiasmo a iniciativa do Senado de regulamentação do filtro de relevância do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do Projeto de Lei nº 3.085/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 125/2022, visando a conferir maior racionalidade ao funcionamento do tribunal e permitir que a Corte se dedique […]
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