TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
11/07/2026
Começou no último dia 4 de julho o “defeso eleitoral” das eleições gerais de 2026, que se estende até 25 de outubro, data do eventual segundo turno. O termo remete à ideia de veda, de proibição temporária, e designa o conjunto de restrições que a legislação eleitoral impõe à atuação da administração pública às vésperas […]
O post Defeso eleitoral: o que vale para o Poder Público e o que vale só para quem disputa eleição apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
