[Desconhecido] STJ discute base de cálculo de honorários em baixa de gravame hipotecário

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
11/07/2026

​A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.232.839 e 2.232.809, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.453 na base de dados do tribunal, está em definir se, nas ações que têm por objetivo a baixa de gravame hipotecário — ou […]

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