A Justiça de Santa Catarina determinou a curatela definitiva de uma mulher diagnosticada com ludopatia, transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo. A decisão estabelece que a sua mãe será a responsável por assisti-la nos atos relacionados à administração financeira, patrimonial e negocial, diante das dificuldades da filha para controlar os gastos com apostas.
MagnificA mãe ajuizou a ação ao constatar que a filha não apresentava condições de administrar adequadamente os próprios recursos. A dependência em jogos comprometeu sua capacidade de controlar os impulsos e preservar o patrimônio, com o registro de perdas econômicas significativas.
Durante a tramitação, a mulher passou por avaliação médica pericial e foi ouvida em audiência. Na ocasião, reconheceu as dificuldades para gerir o próprio patrimônio em razão do vício em jogos, afirmou que havia pedido ajuda à mãe e iniciado tratamento médico. Também manifestou o desejo de que a medida não fosse permanente.
Recaídas e prejuízos
O laudo pericial apontou que, embora passasse por acompanhamento psiquiátrico e psicológico, com melhora clínica e retomada das atividades profissionais, a mulher ainda apresentava vulnerabilidade a recaídas e novos prejuízos patrimoniais, especialmente com o livre acesso aos recursos financeiros. O perito recomendou nova avaliação após um ano para verificar a evolução do tratamento e o controle dos impulsos.
Ao analisar o caso, o juízo destacou que a curatela é uma medida excepcional que deve se limitar aos atos para os quais se mostra necessária, preservando a autonomia da pessoa nos demais aspectos da vida. Ressaltou ainda que a ludopatia pode comprometer a capacidade de autodeterminação na esfera patrimonial e negocial, mesmo quando a pessoa consegue compreender e expressar a própria vontade.
A Justiça concedeu a curatela definitiva e nomeou a mãe responsável por assistir a filha na administração de bens, valores e rendimentos. A medida poderá ser revista caso haja recuperação ou estabilização do quadro que motivou a restrição. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC.
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