O furto de adornos metálicos de sepulturas não pode ser considerado penalmente insignificante apenas em razão do baixo valor econômico dos objetos. Como estes apresentam relevância afetiva e simbólica, a circunstância confere maior reprovabilidade social ao comportamento do acusado.
Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o recebimento de uma denúncia contra um homem acusado de furtar adereços em um cemitério municipal.
MagnificO Ministério Público denunciou o réu pelo furto de 5,8 kg de material metálico utilizado como adorno em sepulturas de um cemitério de Rio do Sul (SC). Os objetos foram avaliados em R$ 29.
Em primeira instância, o juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul rejeitou a denúncia com base no princípio da insignificância, por entender que o reduzido valor dos bens, a ausência de violência ou grave ameaça e as circunstâncias do caso não justificavam a intervenção penal.
O MP recorreu da decisão. Sustentou que o valor econômico dos adornos não poderia ser considerado isoladamente, especialmente porque o material foi retirado de sepulturas. Também salientou o histórico criminal do acusado, com condenações anteriores por delitos patrimoniais, como circunstância incompatível com o reconhecimento da insignificância.
Quatro requisitos
Ao analisar o recurso, o desembargador relator explicou que a aplicação do princípio da insignificância exige o preenchimento simultâneo de quatro requisitos: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica.
Segundo o voto, a ação descrita na denúncia ultrapassa a dimensão meramente patrimonial, uma vez que os adornos retirados das sepulturas têm valor afetivo e simbólico, relacionado à memória dos mortos e às homenagens prestadas por seus familiares, o que torna a conduta ainda mais reprovável.
O voto também ressaltou que o acusado tem condenações criminais transitadas em julgado, inclusive por crimes patrimoniais, além de uma condenação por roubo cuja pena ainda está em execução. Embora a reincidência não impeça, por si só, o reconhecimento da insignificância, o histórico criminal deve ser considerado na avaliação das circunstâncias concretas.
O magistrado acrescentou que o baixo valor dos objetos e a alegada situação de vulnerabilidade social do acusado não são suficientes, no caso, para afastar a relevância penal da conduta.
“As peculiaridades do local dos fatos e da natureza dos bens supostamente subtraídos evidenciam elevado grau de reprovabilidade, incompatível com o reconhecimento da bagatela penal, porquanto a retirada de adornos de sepulturas para extração de material metálico extrapola a mera ofensa patrimonial e atinge valores socialmente relevantes relacionados à memória dos falecidos e ao respeito que lhes é devido”, concluiu o acórdão.
Processo 5012427-25.2026.8.24.0054
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