TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/06/2026
A formulação de uma política pública eficiente para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) exige a distinção jurídica entre usos essencialmente diversos do mesmo produto. Não se pode tratar de forma idêntica o GLP destinado ao consumo residencial, especialmente aquele comercializado em botijões de até 13 kg, e o GLP utilizado em atividades industriais e […]
O post A diferenciação jurídica do GLP como instrumento de justiça e proteção ao consumidor residencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.