[Desconhecido] A essencialidade dos Tribunais de Contas

Há ocasiões em que a evolução constitucional não se manifesta pela criação de novas instituições ou pela atribuição de competências inéditas, mas pelo reconhecimento formal de uma realidade institucional que o tempo, a prática e a experiência democrática já haviam consolidado. A Emenda Constitucional nº 139/2026 parece enquadrar-se nessa categoria. Ao proclamar expressamente a essencialidade […]

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