[Desconhecido] Autofalência da empresa não impede desconsideração da personalidade jurídica

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
18/05/2026

A decretação de autofalência de uma empresa não implica a responsabilização automática de seus sócios, mas também não impede o pedido de desconsideração da personalidade jurídica se houver evidência de uso abusivo do instrumento. Com base nesse entendimento, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do […]

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