TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/05/2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou indícios de irregularidade na forma como a União vem utilizando os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM). Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.791, o relator destacou que há sinais de desvio na destinação da receita, […]
O post Dino proíbe União de reter taxa da CVM e manda reestruturar órgão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.