TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
17/05/2026
Se uma transferência bancária é feita por engano, o dono da conta que recebeu o valor é obrigado a devolvê-lo. Com esse entendimento, o juiz Ronaldo Batista de Almeida, da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a administração de um condomínio devolva R$ 32.426,76 a um fundo de investimentos. O autor ajuizou ação […]
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