TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
17/05/2026
Verificado o fato ou vício do produto, o fornecedor e o fabricante respondem, de forma objetiva, pelas perdas e danos que causarem ao comprador, sem a necessidade de comprovação de dolo ou culpa, como autoriza o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento […]
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