[Desconhecido] Mistanásia prisional: saúde do preso e a perversa seletividade imposta

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
12/06/2026

A partir do momento em que uma pessoa é privada, por força de decisão judicial, de sua liberdade ambulatória, é possível examinar as mais diversas restrições para outros direitos. Ou seja, além da liberdade de ir, vir e ficar, o decreto prisional pode incidir sobre outros pontos que compõem o patrimônio jurídico do preso. A […]

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