TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
15/06/2026
OAB Nacional Publicada no DEOAB no último dia 9 de junho, a Súmula 15/2026/COP, editada pelo Conselho Federal da OAB, trata de duas medidas cautelares excepcionais aplicadas no processo administrativo disciplinar: a suspensão preventiva e a suspensão cautelar. O enunciado não inaugura um instituto. A rigor, a súmula vem sedimentar entendimentos que o próprio Conselho […]
O post OAB muda regras para aplicação de suspensão preventiva e de suspensão cautelar do advogado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.