[Desconhecido] Overruling: releitura do conceito de bens de capital essenciais na RJ

O tratamento jurídico dos bens de capital essenciais na Lei 11.101/2005 sempre esteve no centro da tensão entre a tutela do crédito não sujeito à recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa. O § 3º do artigo 49, ao restringir atos executórios sobre bens indispensáveis à atividade da empresa ou atividade devedora, conferiu […]

O post <i>Overruling</i>: releitura do conceito de bens de capital essenciais na RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.