A Procuradoria-Geral da República abriu um procedimento para apurar as circunstâncias em que a Polícia Federal produziu o relatório que identificou mensagens e contatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A medida também deverá esclarecer se houve ordem ou interferência externa na elaboração do documento.
A abertura da apuração foi comunicada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente do STF, Edson Fachin, nesta sexta-feira (4/9). Gonet determinou a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, instrumento utilizado pelo Ministério Público para fiscalizar a atuação dos órgãos policiais. O resultado deverá ser posteriormente encaminhado ao Supremo.
ReproduçãoEntre os pontos que deverão ser esclarecidos está a existência de eventual determinação ou influência externa sobre a produção do relatório capaz de comprometer seu conteúdo. A PF deverá prestar informações sobre a forma como o trabalho foi realizado e sobre as ordens recebidas durante a apuração.
O relatório foi elaborado a partir de uma determinação do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo. A análise teve como base, entre outros elementos, dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco.
Questionamento da PGR
A nova apuração ocorre depois de a própria PGR questionar a validade do relatório. Em manifestação apresentada ao STF, Gonet sustentou que a Procuradoria não foi chamada a se pronunciar antes da determinação que levou ao aprofundamento das diligências e, com isso, ficou impossibilitada de exercer previamente o controle externo da atividade policial.
Para o procurador-geral, a ordem para investigar pessoas determinadas não poderia ter partido diretamente do magistrado sem requerimento do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial. A PGR considera que esse tipo de atuação, na fase anterior à ação penal, viola a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
Gonet também argumentou que, diante do surgimento de elementos relacionados a Alexandre, o material deveria ter sido encaminhado à Presidência do Supremo. Caberia então ao Plenário decidir sobre eventual abertura de investigação envolvendo um integrante da própria corte. Com esses fundamentos, a PGR defendeu a nulidade da ordem e do relatório produzido a partir dela.
O documento da PF tem 218 páginas e reúne registros obtidos a partir do telefone de Vorcaro. Segundo a manifestação da PGR, a maior parte do relatório se concentrou em referências a Alexandre. A própria PF, no entanto, registrou que não realizou diligências diretamente contra integrantes do Judiciário ou do Ministério Público e não concluiu que o magistrado tenha cometido crime ou interferido nas investigações.
Mensagens
Entre os dados analisados estão mensagens atribuídas a Vorcaro dirigidas a um contato identificado como sendo de Alexandre de Moraes. Parte do conteúdo das respostas não pôde ser recuperada porque algumas comunicações teriam ocorrido por mecanismos de visualização única. O relatório também registra referências ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O relatório veio a público na última terça-feira (1º/9), após Mendonça retirar o sigilo dos autos. Alexandre não foi formalmente incluído como investigado no caso, e o documento policial não lhe atribui a prática de crime.
A apuração aberta agora pela PGR corre paralelamente à discussão no Supremo sobre a validade das diligências e sobre qual deve ser o tratamento dado aos elementos encontrados pela PF.
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