[Desconhecido] Prestação pecuniária: de quem deve ser o protagonismo na gestão dessa verba?

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
10/05/2026

O debate nacional em torno da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, trouxe à tona uma ferida exposta do federalismo brasileiro: a crônica ausência de planejamento, financiamento efetivo e coordenação entre os entes federativos e instituições. Enquanto o governo federal busca centralizar diretrizes para remediar o caos da fragmentação […]

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