[Desconhecido] Reconhecimento fotográfico isolado e induzido não justifica condenação

O reconhecimento fotográfico de suspeitos, quando figura como prova única e é potencialmente influenciado por fatores externos, não é suficiente para basear uma condenação. A ausência de outros indícios impõe a absolvição pelo princípio da presunção de inocência. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Cesar do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande […]

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