[Desconhecido] Remição é pena cumprida, e não se fala mais nisso!

Remição é pena cumprida e — infelizmente! — ainda precisamos falar sobre isso. O tema, que gerou alguma controvérsia (especialmente na prática judiciária no primeiro grau [1]) no final do século passado e na primeira década dos anos 2000, parece ter sido (sem razão aparente) resgatado recentemente pelas Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 […]

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