TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/06/2026
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar nesta quarta-feira (10/6), no Plenário físico, um conjunto de 12 recursos que contestam uma decisão da corte, de junho do ano passado, que invalidou um trecho do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e redefiniu os parâmetros do setor. O litígio envolve a tese fixada pelo tribunal (Temas 987 […]
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