TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
15/05/2026
As repercussões do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), mecanismo estratégico do Poder Executivo para garantir a segurança e a estabilidade no suprimento de energia elétrica no país, têm ultrapassado a esfera do complexo setor de energia e acenderam um debate a respeito das fronteiras de atuação do Poder Legislativo. Freepik Com o objetivo de […]
O post Usar PDL para cancelar licitação do Executivo é inconstitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.