março 2026

Depois de sete anos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerrou a ação em que o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi indenizado pela empresa responsável pela revista eletrônica Consultor Jurídico e pelo Anuário da Justiça. O Anuário informou que Granado recebeu o salário em dobro em… Ver mais…

A correição examina indicadores de desempenho, resultados alcançados, execução de projetos e cumprimento de diretrizes nacionais nos Tribunais Regionais do Trabalho do país. Imprimir   13/3/2026 – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) passará por correição órdinária de 16 a 20 de março. Sob a condução do corregedor-geral da Justiça do Trabalho,

A capacidade do Irã de interditar o tráfego marítimo no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo exportado no planeta, colocou os Estados Unidos em um impasse. Os americanos não conseguirão liberar a via marinha sem uma escalada drástica na guerra iniciada há duas semanas, o que aumenta a pressão para

A recente apresentação do Projeto de Lei nº 106/2026 reacende um debate sensível no contencioso empresarial brasileiro: até que ponto a resistência a precedentes judiciais pode ser considerada abusiva? Seria legítimo transformar a divergência jurídica reiterada em ilícito processual? Freepik O projeto propõe tipificar a chamada “litigância abusiva reversa”, direcionando o foco para condutas atribuídas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, foi eleito 1º vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), no Recife. O magistrado também foi condecorado com a Medalha de Mérito Eleitoral Frei Caneca. TJ-RJO Coptrel, fundado em 16 de setembro de 1995, é uma sociedade

  13/03/2026 – A campanha de vacinação contra a gripe do TST de 2026 terá início na próxima semana. A imunização ocorrerá entre os dias 16 e 18 de março, no mezanino do bloco A, exclusivamente para magistrados e servidores ativos nos seguintes horários: Segunda-feira (16) – das 12h  às 17h30 Terça-feira (17) – das

Marcos Hermes/Divulgação Durante o trajeto para o trabalho nesta manhã, ao som de Não Deixe o Samba Morrer, na voz da gloriosa Alcione, eis que surge a inspiração para tecer alguns comentários sobre a emenda constitucional da relevância (EC nº 125/2022), com o intuito de não permitir que caia no esquecimento, de não deixá-la morrer.

No coração da atividade de relações institucionais e governamentais (RIG) reside uma verdade que o mercado e a sociedade civil não podem mais ignorar: quem não senta à mesa, faz parte do cardápio. Em um ambiente democrático, a relação com o Estado — abrangendo Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos independentes — não é um favor

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 216/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o processamento de pedidos de recuperação judicial e falência de produtores rurais. A norma, assinada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, visa uniformizar a atuação dos juízos em todo o país. O principal objetivo do documento é fixar parâmetros claros para

A crescente complexidade das relações societárias, especialmente nas sociedades anônimas de capital fechado, tem levado os acordos de acionistas a ocuparem papel central na governança corporativa. Contudo, uma questão sensível e recorrente surge na prática empresarial: é possível a resilição unilateral do acordo de acionistas? A resposta exige uma análise técnica que transita entre o

As contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordos proferidos pela Justiça do Trabalho deverão ser atualizadas pela taxa Selic. A decisão unânime é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), que acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e decidiu que a taxa deve ser aplicada

As contribuições a PIS e Cofins compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática do lucro presumido. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do

A falha de planejamento em hospital da rede pública que resulta na falta de materiais adequados durante uma cirurgia atrai a responsabilidade civil objetiva estatal de reparar eventuais danos ao paciente. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma condenação do governo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) assinaram, na quinta-feira (12), um acordo de cooperação técnica para a digitalização de milhares de documentos do arquivo central do Itamaraty.​​​​​​​​​ O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, assina o acordo de cooperação, ao lado do chanceler Mauro Vieira.​ Pelo acordo, o

Até recentemente, não era questionado com relevância o papel da Justiça do Trabalho quanto à declaração de nulidades de contratos de prestação de serviços que contrariassem as prescrições imperativas da Constituição, da CLT e da legislação trabalhista esparsa. Esse “mundo é mundo”, no mínimo, desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943,

Imprimir asd Mais detalhes Número de visualizações 0 Visualizações

A 2ª  Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (13/3), para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros entenderam que mensagens descobertas no último mês de fevereiro devem ser consideradas fatos novos e justificam a medida, mesmo que tenham sido trocadas meses antes da decretação da prisão. A preventiva foi

A manutenção de uma candidatura feminina com clara inviabilidade jurídica, aliada à inércia do partido político em promover a sua regularização ou substituição no prazo legal, configura fraude à cota de gênero e abuso de poder político, o que impõe a anulação dos votos e da chapa proporcional. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional

Quadro “Quero Post”, da Rádio TST, juíza explica que há situações distintas Imprimir 13/3/2026 – O trabalhador que apresenta atestado médico à empresa pode viajar? Depende. De acordo com a juíza Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda (PE), o atestado tem uma finalidade clara: garantir repouso e recuperação. Por

Para 8ª Turma, redução reflete vontade da empresa e do sindicato em acordo coletivo, mesmo sem autorização do Ministério do Trabalho Imprimir Resumo: A 8ª Turma do TST validou a redução, por meio de norma coletiva, de 30 minutos no intervalo de descanso e refeição (intrajornada) dos funcionários do Metrô de São Paulo. Segundo o

Um caso recente, de ampla repercussão, envolveu um jogador de futebol descontente com a atuação de uma árbitra. Situações como essa relacionadas ao ambiente de trabalho não são isoladas. O número de processos envolvendo assédio moral e sexual no ambiente de trabalho tem aumentado na Justiça do Trabalho. Somente no último ano, foram registrados 142.828

Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano Imprimir Resumo: A 6ª Turma do TST aumentou em R$ 500 mil o valor total da indenização por danos morais a ser paga à família (pai, mãe e viúva) de um eletricista que faleceu aos 30 anos. O trabalhador morreu após

A iniciativa foi criada em novembro do ano passado por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A intenção é fazer com que as instituições atuem de forma integrada em áreas como segurança do trabalho, combate

O desembargador Paulo Régis e a juíza Noemia Porto foram indicados para compor o conselho no biênio 2026/2028 Imprimir 13/3/2026 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta sexta-feira, elegeu os representantes da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da dispensa de um agente técnico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), ocorrida em 2006. O colegiado destacou que somente a partir de março de 2024 passou a ser obrigatória a motivação formal para desligamentos em empresas