junho 2026

O Fórum de Lisboa chegou à sua 14ª edição em 2026, sob o tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Google Gemini A aula magna de abertura deu o tom. Idealizador do evento, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, ecoou o conceito de tecnofeudalismo [1] para… Ver mais…

Fernando Frazão/Agência Brasil Em ano eleitoral, um grande número de pesquisas eleitorais é realizado para demonstrar as chances dos pretensos pré-candidatos a cargos eletivos no Brasil. Contudo, um fenômeno curioso tem tomado conta das redes e ganhou força após o bloqueio das plataformas de previsão no país, em abril de 2026. Os resultados das empresas

A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS (Cnica) foi criada pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, com o objetivo de integrar os contenciosos administrativos do IBS e da CBS e uniformizar os julgados proferidos pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e pelo Carf, quanto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, instituiu o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, que atuará no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF). A iniciativa busca identificar e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais e contribuir para a reflexão e a formulação de propostas voltadas ao fortalecimento das

A Lei Complementar nº 227/2026 mexeu na espinha dorsal do ITCMD. No caso da transmissão de quotas e ações de empresas fechadas — terreno natural das holdings patrimoniais e familiares —, o artigo 154, II, instituiu um novo piso de avaliação: o patrimônio líquido ajustado pela reavaliação de ativos e passivos a valor de mercado,

A Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado de professores de ensino básico da rede estadual. A seleção vai formar um cadastro de reserva para contratação no ano letivo de 2027. As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 18, no site da FGV Conhecimento,

A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os efeitos jurídicos, como direito à pensão ou herança. A exigência da inclusão do sobrenome sob pena de impedir esse liame viola a legislação. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná

A partir do momento em que uma pessoa é privada, por força de decisão judicial, de sua liberdade ambulatória, é possível examinar as mais diversas restrições para outros direitos. Ou seja, além da liberdade de ir, vir e ficar, o decreto prisional pode incidir sobre outros pontos que compõem o patrimônio jurídico do preso. A

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mostrou, na terça-feira (9/6), de que a Lei 15.353/2026 não deve impedir a absolvição de réus acusados de estupro de vulnerável se as especificidades do caso concreto assim recomendarem. O caso julgado foi o de um homem de 18 anos que se relacionou com uma menina de

Freepik Sancionada em março como um avanço civilizatório das relações de trabalho, a ampliação da licença-paternidade traz méritos inegáveis sob a ótica social. Aliada à criação de um inédito “salário-paternidade”, a Lei 15.371/2026 visa a fortalecer o vínculo familiar, permitindo maior participação paterna, em um modelo mais equilibrado de parentalidade, aumentando gradativamente, de 5 para

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira (12/6) uma nota oficial em defesa da atuação da corte no julgamento da ação penal que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli. Trata-se de uma resposta a uma manifestação da 6ª Seção Penal da Suprema Corte de Cassação da Itália, que, ao rejeitar o pedido de extradição da ex-parlamentar,

Spacca O tema da vez parece ser o futuro do contencioso tributário do IBS e da CBS. Para muitos, o cenário atual é de enorme incerteza sobre o que está por vir [1].  Não estão errados.  Qual será a Justiça competente? Será preciso criar novo órgão Judiciário? Medidas exacionais e antiexacionais seguirão ao mesmo órgão

A comunicação direta entre os órgãos de persecução penal e a Receita Federal até faz sentido, visto que a autoridade tributária faz juízo de valor no procedimento administrativo fiscal. Mas o caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é diferente, pois o órgão apenas recolhe informações, sem fazer juízo de valor. Foi o

O prazo prescricional bienal para ajuizamento de reclamação trabalhista começa a contar no momento do rompimento contratual decorrente da permanência voluntária na carreira militar, uma vez que a suspensão do contrato se restringe apenas ao período de serviço obrigatório às Forças Armadas. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª

O Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho. Tal marco foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. Em 2007, foi editada no Brasil a Lei n° 11.542 que reconhece a data oficialmente como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data busca conscientizar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nomeou, nesta segunda-feira (8), a juíza de direito Maria Paula Cassone Rossi para o cargo de secretária-geral da Presidência. É a primeira vez que uma juíza é nomeada nessa função. Pós-doutora em democracia e direitos humanos, Maria Paula Cassone Rossi atua como juíza auxiliar da Presidência desde 2022. De

A 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (11/6) a restituição dos bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira (PSD) e de seus familiares durante a operação policial realizada em março deste ano. A decisão foi proferida após o trancamento da investigação em relação ao parlamentar por ausência de justa

Quando o órgão julgador já não lê mais sozinho A incorporação da inteligência artificial à prática forense é irreversível, e a posição pessoal de cada um não altera o estado de coisas. Pressionados pela produtividade, julgadores, assessores e partes recorrem aos grandes modelos de linguagem — LLMs (large language models) — para resumos de processos,

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu por unanimidade que a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, diante de falha do poder público em assegurar tratamento de saúde adequado, não caracteriza julgamento extra petita (decisão fora dos limites da demanda). Para o colegiado, o magistrado pode adotar a

Não há dúvida de que a cobrança judicial ou extrajudicial de dívidas prescritas é ilícita. Resta definir se as estratégias usadas para negociar esses valores em plataformas digitais representam formas indiretas de coagir o consumidor a quitar as pendências. Esse é o cenário que será enfrentado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no

A advogada, professora e sócia-fundadora do escritório Nascimento e Mourão – Sociedade de Advogados, Alessandra Nascimento Mourão, lançará neste domingo (14/6) o livro Fundamentals of negotiation for legal professionals (Fundamentos da negociação para profissionais do Direito), publicado pela UCP Editora. A sessão de autógrafos ocorrerá das 17h às 17h45 nos pavilhões D33 e D34 da

Uma alternativa para o acesso direto aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no intuito de evitar abusos, seria a possibilidade de que autoridades solicitassem relatórios preliminares, sem dados de inteligência melhor apurados. Assim, os pedidos de quebra de sigilo judicial só aconteceriam caso de fato fosse verificado algo potencialmente ilícito nos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional o Decreto 60.581/2021, do município de São Paulo, que regulamenta o controle de ruídos na execução de obras de construção civil na cidade. A decisão foi unânime. O Ministério Público ajuizou ação direta de inconstitucionalidade alegando ofensa a diversos dispositivos das Constituições Estadual

Duas sessões. Sessenta e cinco habilitados. Três eixos de debate. Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça conduziu uma das audiências públicas mais representativas dos últimos anos em matéria consumerista. Freepik O Tema Repetitivo 1.396, vinculado ao REsp 2.209.304/MG, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e julgamento pela Corte Especial, discute

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial no dia 24 de junho, data do terceiro jogo da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo Fifa de 2026. Conforme a Portaria STJ/GP 387/2026, o período de expediente da corte e de atendimento ao público externo será das 7h às 17h, dividido