[Desconhecido] Cláusula ‘change in law’: reforma tributária permite revisão dos contratos da construção civil?

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/12/2025

O setor da construção civil apresenta uma singularidade que o distingue de praticamente todos os demais ramos da economia: poucos empreendedores lidam com um ciclo de desenvolvimento tão estruturalmente dilatado. Freepik Não é incomum que um terreno adquirido em 2020 somente dê início à construção em 2030, após sucessivas etapas de planejamento, viabilidade econômica, estruturação […]

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