[Desconhecido] Precedentes vinculantes e litigância de má-fé: a vedação da litigância abusiva reversa

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
31/12/2025

O Superior Tribunal de Justiça realizou, em dezembro de 2025, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, um evento de significativa importância para o aprimoramento do sistema processual brasileiro. A iniciativa reuniu magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e advogados em um esforço colaborativo de sistematização das melhores práticas processuais. Ao final […]

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