TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/02/2026
A controvérsia em torno do Projeto de Lei nº 1.675/2025 e do Tema 1.389 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal recoloca no centro do debate jurídico uma questão que vai além da licitude da chamada pejotização. O problema central não reside na validade abstrata da contratação de serviços por pessoa jurídica, admitida pelo ordenamento […]
O post Pejotização, competência e racionalidade: do PL 1.675/2025 e do Tema 1.389/STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.