TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/04/2026
A falta de supervisão do tribunal competente em investigação contra autoridade com foro por prerrogativa de função torna nulos todos os elementos e provas recolhidos pela autoridade policial. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para dar provimento a um Habeas Corpus e anular uma investigação policial que apurava […]
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