[Desconhecido] Retenção de salário-maternidade de empregada no puerpério causa danos morais

A licença à gestante e o salário-maternidade são direitos fundamentais que visam proteger a maternidade. A privação desses recursos em um momento de extrema vulnerabilidade da mãe e do recém-nascido ofende a dignidade humana, ultrapassa o mero ilícito contratual e gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho […]

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