[Desconhecido] Confissão informal sem outras provas não basta para punir detento

A confissão extrajudicial isolada, relatada apenas por agentes de segurança e sem a corroboração de outras provas, não é suficiente para configurar falta disciplinar de natureza grave na execução penal.  Com esse entendimento, a Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis decidiu não homologar um procedimento administrativo disciplinar e julgou improcedente a apuração de […]

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