TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/07/2026
O erro de conduta de um servidor atrai a responsabilidade objetiva do Estado por falha na prestação do serviço, ainda que o funcionário tenha agido com base nas informações públicas disponíveis. Com esse entendimento unânime, a 1ª Turma Recursal de Santa Catarina condenou o estado ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais a […]
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