TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
13/07/2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que alterou seu regimento interno para disciplinar a sucessão à presidência da casa. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na liminar, o relator também determinou que seja aplicado, […]
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