A eleição para o governo do Rio de Janeiro chegou a um impasse que não é apenas eleitoral. É constitucional. No primeiro turno, Douglas Ruas (PL) obteve 49,27% dos votos válidos, com 4.270.934 votos. Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%, com 3.706.901 votos. Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro sub judice e com o nome na urna por decisão da própria Justiça Eleitoral, recebeu 3,17%, com 274.331 votos. Com esses números, ninguém alcançou a maioria absoluta. Haveria segundo turno. Depois do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de Garotinho, anulou os votos dados a ele e, com isso, recalculou a base. Ruas passou a 50,88% e foi proclamado eleito no primeiro turno.
SpaccaA pergunta que se coloca ao Supremo Tribunal Federal, na ADPF 1.362, é simples de formular e grave nas consequências. Pode uma subtração feita depois da eleição produzir a maioria absoluta que as urnas não produziram? A resposta constitucionalmente adequada é não. E ela decorre de três ideias que se reforçam: a soberania popular como fundamento da República, a coerência e a integridade das decisões da Justiça Eleitoral e a proteção da confiança legítima do eleitor.
Soberania popular como critério de interpretação
A Constituição abre com a soberania popular. O artigo 1º, parágrafo único, afirma que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O artigo 14 dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O artigo 60, parágrafo 4º, inciso II, coloca o voto direto, secreto, universal e periódico entre as cláusulas pétreas. É a base sobre a qual se apoia todo o edifício constitucional e é, por isso, o critério que deve orientar a interpretação das regras eleitorais.
É nesse quadro que se lê a regra da maioria absoluta. O artigo 77, parágrafo 2º, estabelece que será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. O parágrafo 3º determina que, se nenhum candidato alcançar essa maioria, haverá nova eleição entre os dois mais votados. O artigo 28 estende a mesma disciplina à eleição de governador. A regra é clara. Ou o candidato obtém mais da metade dos votos válidos, ou o eleitor volta às urnas.
O segundo turno não é um detalhe procedimental. Ele é a forma que a Constituição escolheu para garantir que o governante tenha o apoio efetivo da maioria dos eleitores que escolheram alguém. No Rio, 50,73% dos eleitores que escolheram um candidato votaram em alguém que não Douglas Ruas. Esse é o dado que saiu das urnas em 4 de outubro. A maioria absoluta que hoje se atribui ao candidato do PL não foi produzida pelo eleitor. Foi produzida por uma operação aritmética subsequente.
Voto anulado não é voto nulo
O ponto decisivo está em saber o que a Constituição quer dizer com votos nulos. O voto nulo do artigo 77 é o voto apolítico, aquele em que o eleitor deliberadamente não escolhe ninguém. Ele não se confunde com o voto dado a um candidato que estava na urna, fez campanha, participou de debates, teve horário eleitoral gratuito e recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. Quem votou em Garotinho fez uma escolha política. Escolheu um candidato que a Justiça Eleitoral apresentou como opção válida.
Essa distinção não é nova. Foi formulada pelo ministro Ayres Britto e incorporada à jurisprudência do próprio TSE. Em 2008, ao responder consulta do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a corte fixou que os votos dados a candidatos cujos registros estavam sub judice, mesmo quando confirmados como nulos, não se somam aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor para fins do artigo 224 do Código Eleitoral. O TSE reconheceu ali que se trata de categorias diferentes. Uma é a recusa do eleitor. A outra é a escolha do eleitor que depois perde eficácia em favor do candidato.
A anulação superveniente pode, e deve, produzir efeitos contra o candidato e o partido. O candidato inelegível não pode ser diplomado. Seus votos não lhe aproveitam. O que a anulação não pode fazer é apagar retroativamente o fato de que centenas de milhares de eleitores foram às urnas e escolheram alguém. Transformar essa escolha em ausência de escolha é reescrever o resultado da eleição.
Coerência e integridade: Justiça Eleitoral não pode falar com duas vozes
Há um segundo argumento, que considero tão importante quanto o primeiro. A Justiça Eleitoral não foi espectadora. Ela autorizou a participação de Garotinho. O TRE-RJ indeferiu o registro em 11 de setembro, por unanimidade. Houve recurso. O artigo 16-A da Lei 9.504/1997 garante ao candidato sub judice o direito de praticar todos os atos de campanha e de ter o nome mantido na urna enquanto estiver nessa condição. E o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, não apenas permitiu que o nome constasse na urna, como determinou que os votos dados a Garotinho fossem considerados no cálculo dos percentuais da eleição.
No dia da votação, portanto, a regra vigente, fixada por decisão judicial, era a de que aqueles votos contavam. O eleitor votou sob essa regra. Os demais candidatos fizeram campanha sob essa regra. O próprio cálculo da maioria absoluta foi feito, no dia da eleição, sob essa regra. Mudar o critério depois de aberta a urna é alterar as condições da disputa depois de conhecido o resultado.
Nesse ponto incidem a coerência e a integridade, no sentido que Ronald Dworkin atribui a essas ideias e que o artigo 926 do Código de Processo Civil transformou em dever dos tribunais: manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente. Integridade significa que o Estado deve falar com uma só voz. A Justiça Eleitoral não pode, num momento, oferecer ao eleitor um candidato como opção válida e, no momento seguinte, tratar o voto dado a esse candidato como se fosse um voto em ninguém. Se a decisão do TSE deu segurança ao eleitor para votar, essa segurança precisa ser honrada quanto aos efeitos do voto sobre a definição do segundo turno.
O caso do Distrito Federal mostra que havia outro caminho. O TSE julgou a candidatura de José Roberto Arruda em 24 de setembro, manteve o indeferimento e determinou a imediata cessação da condição sub judice. Arruda não apareceu nas urnas. No Rio, a decisão definitiva veio depois da eleição. A diferença de tratamento não decorre de algo que o eleitor fluminense tenha feito. Decorre do tempo da Justiça Eleitoral. E o risco desse tempo não pode ser transferido ao eleitor.
O Supremo já afirmou que o candidato sub judice concorre por sua conta e risco. A fórmula é precisa. O risco é do candidato e do partido. Não é do eleitorado. Encerrar a eleição no primeiro turno converte a sanção ao candidato inelegível em sanção ao conjunto dos eleitores, que perdem o direito constitucional de decidir entre os dois mais votados.
Segundo turno é uma nova escolha, não uma soma
Os votos de Garotinho não teriam necessariamente ido para Ruas. Talvez fossem para Paes. Talvez não fossem para ninguém. Mais do que isso, o segundo turno não é uma soma dos votos do primeiro. É uma nova manifestação. Eleitores que votaram em Garotinho, eleitores que se abstiveram e eleitores que votaram nulo ou em branco no primeiro turno poderiam fazer outra escolha como foi feito na eleição presidencial. É exatamente para isso que o segundo turno existe. Suprimi-lo com base na anulação de votos de um candidato que a própria Justiça Eleitoral manteve na disputa é retirar do povo uma decisão que a Constituição reservou ao povo.
Pode-se dizer que, diante da vantagem de Ruas, o resultado de um segundo turno dificilmente seria outro, e esse é um argumento razoável e bastante provável, mas dentro da lógica da decisão jurídica esse argumento não procede. A democracia não se legitima pela previsibilidade do resultado, mas pelo respeito ao procedimento constitucional que produz o resultado. A soberania popular é um fim em si mesma. O valor do segundo turno não depende de quem vença. Mesmo que Ruas seja eleito, e talvez seja, ele o será com a legitimidade que só a maioria absoluta efetivamente expressa nas urnas pode conferir. Um governador eleito por subtração governa com uma legitimidade menor do que aquela que a Constituição exige.
Perversidade e consequencialismo eleitoral
Há ainda um incentivo perverso na solução adotada. Se os votos de uma candidatura sub judice podem ser subtraídos depois para produzir maioria absoluta, candidaturas destinadas à anulação passam a ter peso estratégico na definição do segundo turno. Ou seja, candidaturas podem ser lançadas de modo a buscar produzir nulidades subsequentes de modo a usar a judicialização eleitoral para influenciar a maioria numérica do primeiro turno eleitoral.
O próprio TSE reconheceu esse risco ao negar a desistência do recurso de Garotinho. A resposta coerente com a Constituição é a que neutraliza a manipulação: a anulação vale contra o candidato e não altera a base de cálculo da maioria absoluta. Quando fatos supervenientes atingem candidatos entre os turnos, a Constituição manda recompor a disputa, como prevê o artigo 77, parágrafo 4º, e não suprimir o segundo turno.
Há ainda um dado que mostra como a vontade do eleitor fluminense não se esgota na aritmética do primeiro turno. Segundo os Registros Digitais do Voto, 204.309 eleitores digitaram o número 13 para governador, embora o PT não tivesse candidato ao cargo e apoiasse Eduardo Paes. Esses votos foram anulados. O registro não revela a intenção de cada eleitor, mas é um indício expressivo de que parte relevante do eleitorado quis apoiar uma candidatura e não conseguiu. Mesmo com a exclusão dos votos de Garotinho, se esse volume tivesse chegado a Paes, ninguém teria alcançado a maioria absoluta. É mais uma razão para que a última palavra seja dada pelo próprio eleitor, em segundo turno.
Argumento do venire contra factum proprium
Alguns sustentam que Eduardo Paes incorreria em venire contra factum proprium, porque foi ele quem denunciou e impugnou a candidatura de Garotinho e agora pretende se beneficiar dos votos dados a ele. O argumento não se sustenta, e é, no fundo, o único que se pode opor à realização do segundo turno.
Em primeiro lugar, o que está em jogo não é um direito subjetivo de Paes. A vedação ao comportamento contraditório protege a confiança entre sujeitos de uma relação jurídica. Ela não serve para afastar a aplicação de normas constitucionais de ordem pública. A regra da maioria absoluta e o princípio da soberania popular não pertencem a nenhum candidato. Pertencem ao eleitor. Ainda que se reprovasse a conduta processual de um dos interessados, isso não autorizaria o Tribunal a dispensar o segundo turno que a Constituição impõe. A pretensão em discussão, aliás, foi levada ao STF pelo PSD em ADPF, uma ação de controle objetivo, na qual se defende a ordem constitucional e não a posição de um candidato.
Em segundo lugar, não há contradição alguma. Afirmar que Garotinho era inelegível e afirmar que os votos dados a ele existiram como escolha política são afirmações compatíveis. Paes alertou antes da eleição que a candidatura não deveria prosseguir. A Justiça Eleitoral decidiu de outro modo e manteve o nome na urna. Diante dessa decisão, a eleição se realizou com Garotinho na disputa. Se ele não tivesse concorrido, o pleito poderia ter sido outro. Seus eleitores poderiam ter escolhido outros candidatos, inclusive Paes, e a configuração final poderia ser diferente. Não se pode tratar como irrelevante a presença de um candidato cuja participação foi autorizada pela Justiça Eleitoral e que alterou a dinâmica da disputa.
Conclusão
A condução da eleição no Rio pode ser decidida pelo STF a tempo. A Resolução 567/2025 do TSE prevê 6 de dezembro como a última data para eleições suplementares neste ano, e a Justiça Eleitoral já tem pleitos marcados para esse dia em outras localidades. Não há obstáculo material à realização do segundo turno.
Por coerência e integridade com o que a própria Justiça Eleitoral decidiu ao manter Garotinho na disputa, e em respeito à soberania popular, que está na base da nossa República, a solução constitucionalmente adequada é uma só. Os votos dados ao candidato sub judice integram a base de cálculo da maioria absoluta dos artigos 28 e 77, parágrafo 2º, da Constituição. Ninguém obteve essa maioria em 4 de outubro. O povo do Rio de Janeiro tem o direito de decidir seu governador em segundo turno.
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