Cargo não é conduta
SpaccaA crescente complexidade das estruturas empresariais e a multiplicação de investigações envolvendo delitos econômicos trouxeram novamente ao centro do debate uma questão que parece simples, mas está longe de ser resolvida: afinal, em que medida um administrador pode responder criminalmente por ilícitos praticados no âmbito da organização que dirige?
Não é incomum que imputações penais alcancem os integrantes dos níveis mais elevados da estrutura empresarial. Presidentes, diretores, conselheiros, acionistas e administradores passam a figurar como investigados ou acusados, muitas vezes em razão da posição que ocupavam quando determinados fatos ocorreram.
A justificativa costuma seguir uma lógica aparentemente intuitiva: quem administra uma empresa possui poderes de decisão, deve conhecer o que acontece em sua organização e, por isso, deveria responder pelos ilícitos praticados sob sua gestão. Mas será que essa conclusão é juridicamente sustentável?
Recentes decisões do STJ responderam “não” a essa pergunta. Em maio, a 5ª Turma do STJ julgou ação penal em que se imputava crime de sonegação fiscal à sócia-administradora de determinada empresa e definiu a seguinte tese no ARESP 2.942.191/SC: “A responsabilização penal não pode ser objetiva. O status societário é penalmente neutro e não autoriza, por si só, a conclusão de autoria sem a individualização e comprovação de condutas específicas do réu” [1].
Decisão do ministro Rogério Schietti no RHC 247.717/PE, do final de outubro, reconheceu a inépcia de uma denúncia por sonegação fiscal imputada a duas sócias de uma empresa, porque constatou que a acusação deixou de expor “o vínculo entre a atuação de cada acusado e o crime imputado”, bem como porque não se “autoriza que a autoria seja deduzida apenas do cargo ou da posição ocupada na empresa”. A decisão esclareceu que sustentar que “alguém administra uma empresa é descrever a posição que ocupa, e não o comportamento penalmente relevante que teria praticado”, e, ainda, foi além: “tampouco supre a lacuna a afirmação de que ‘qualquer vantagem obtida pela empresa’ aproveitava às sócias, porque beneficiar-se do resultado de um crime não equivale a ser seu autor” [2].
SpaccaO STJ ratificou o entendimento de que ocupar uma posição de comando não significa, necessariamente, conhecer todos os fatos ocorridos na organização. Ter poderes de administração não equivale a possuir domínio sobre todas as decisões tomadas por seus integrantes. E, sobretudo, não significa que o administrador possa ser responsabilizado por tudo aquilo que acontece durante o período em que exerce suas funções.
O desafio, portanto, consiste em estabelecer os limites entre a responsabilidade penal legítima de quem efetivamente contribui para a prática de um delito e a indevida atribuição de responsabilidade fundada exclusivamente no cargo ocupado pelo agente.
Organograma não substitui imputação individual
Uma das características mais marcantes das organizações empresariais contemporâneas é a divisão de tarefas. Decisões são distribuídas entre diferentes departamentos, níveis hierárquicos e profissionais especializados. A execução de determinadas atividades depende de conhecimentos técnicos que nem sempre são compartilhados pelos integrantes da administração superior.
Essa realidade impõe uma dificuldade evidente à investigação criminal: como identificar a contribuição individual de cada pessoa em estruturas nas quais as decisões são tomadas de maneira fragmentada e as atividades são distribuídas entre diversos agentes?
A resposta não pode ser simplesmente presumir que os integrantes dos níveis mais elevados conheciam ou controlavam tudo o que acontecia na empresa. É justamente nesse ponto que ganha importância o princípio da responsabilidade penal subjetiva. A atribuição de um resultado criminoso a determinado indivíduo exige a demonstração de sua própria conduta e dos elementos subjetivos correspondentes. Não basta identificar uma posição formal na estrutura empresarial e, a partir dela, estabelecer uma espécie de responsabilidade por tudo aquilo que ocorreu sob determinada administração.
O artigo 29 do Código Penal não autoriza a responsabilização automática de todos aqueles que integram uma organização na qual um delito foi praticado. A expressão “de qualquer modo concorre” não dispensa a demonstração de uma contribuição juridicamente relevante para a realização do fato criminoso. A questão parece elementar, mas sua aplicação nem sempre é simples.
Imagine-se uma instituição financeira na qual determinado funcionário, contrariando procedimentos internos, realiza operações fraudulentas em benefício próprio ou de terceiros. A existência de uma estrutura hierárquica, de mecanismos de supervisão e de uma administração superior não permite concluir, por si só, que os diretores da instituição concorreram para a fraude.
Será necessário investigar quem tomou as decisões, quem tinha conhecimento dos fatos, quais eram as atribuições de cada agente e se houve alguma contribuição concreta para a realização do delito. É possível, naturalmente, que a investigação identifique falhas relevantes de supervisão, omissões juridicamente relevantes ou até mesmo a participação consciente de integrantes da administração. Mas essas conclusões precisam decorrer de elementos concretos, e não de uma presunção extraída do organograma. A estrutura empresarial pode ajudar a compreender a dinâmica dos fatos. Não pode, contudo, funcionar como atalho para a imputação penal.
Dever de impedir não é dever de garantir que nada aconteça
A discussão assume contornos ainda mais delicados quando a acusação não atribui ao administrador uma participação comissiva, mas uma omissão. Nesses casos, a imputação costuma partir da ideia de que o agente, embora não tenha executado diretamente a conduta criminosa, tinha o dever de impedir que ela ocorresse.
É aqui que se torna indispensável examinar o artigo 13, § 2º, do Código Penal. O dispositivo estabelece que a omissão é penalmente relevante quando presente o binômio: o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
A posição de garantidor não pode ser construída exclusivamente a partir da relevância institucional do cargo. É preciso demonstrar por que aquele agente, concretamente considerado, estava juridicamente obrigado a atuar para impedir determinado resultado. Além disso, o próprio texto legal exige que o agente pudesse agir. Não se trata, portanto, de um dever de impedir qualquer resultado a qualquer custo, mas de uma obrigação juridicamente delimitada pelas possibilidades concretas de atuação do indivíduo. Essa distinção é fundamental.
Um diretor responsável pela área financeira pode ter atribuições específicas de controle sobre determinadas operações. Um diretor jurídico pode possuir deveres relacionados à conformidade jurídica de certas atividades. Um contador pode ser responsável pelo tratamento tributário de forma terceirizada. Um administrador responsável por determinada unidade pode ter poderes de intervenção sobre os procedimentos executados por seus subordinados. Mas disso não decorre que todos possuam os mesmos deveres, nem que cada um possa ser responsabilizado por qualquer irregularidade ocorrida em qualquer setor da organização.
A posição de garantidor exige delimitação. É necessário identificar o dever, seu alcance, a possibilidade concreta de atuação e a relação entre a omissão atribuída ao agente e o resultado típico. Do contrário, o dever de vigilância corre o risco de se transformar em uma obrigação universal de impedir toda e qualquer infração penal praticada no ambiente empresarial. E não parece que seja esse o sentido do art. 13, § 2º, do Código Penal.
Delegar funções significa transferir responsabilidade?
Nas organizações empresariais complexas, é natural que os administradores deleguem funções e distribuam competências entre profissionais e departamentos especializados. Não seria razoável exigir que uma única pessoa concentrasse todas as decisões, executasse todas as atividades e fiscalizasse pessoalmente cada operação realizada pela empresa.
A delegação, nesse contexto, é uma necessidade inerente ao funcionamento de estruturas empresariais organizadas. Mas o que acontece com a responsabilidade penal daquele que delega uma determinada atribuição? A resposta não pode ser nem a exoneração automática da responsabilidade do administrador, nem a conclusão de que ele permanece imputável por tudo aquilo que o delegado vier a fazer.
A delegação de funções pode modificar a distribuição dos deveres e das competências dentro da organização. Quem recebe determinada atribuição passa a responder pelos deveres que efetivamente assumiu e pelos poderes que lhe foram conferidos. Ao mesmo tempo, aquele que delega pode conservar deveres residuais, especialmente relacionados à escolha adequada do responsável, à transmissão das informações necessárias, à organização dos mecanismos de supervisão e à intervenção diante de sinais concretos de irregularidade.
O ponto decisivo é que esses deveres precisam ser individualizados. Não se pode presumir que todo administrador tenha o mesmo dever de fiscalização sobre todas as atividades desenvolvidas pela organização. Tampouco é possível afirmar que a delegação transfira integralmente todos os deveres de quem delega, independentemente das circunstâncias.
A análise deve considerar, entre outros aspectos, a natureza da atividade delegada, a competência técnica de quem recebeu a atribuição, os poderes efetivamente conferidos, os mecanismos de acompanhamento existentes e as informações de que dispunha o administrador. Também é importante distinguir uma delegação efetiva de uma simples distribuição formal de tarefas. A atribuição de determinada função a um subordinado não afasta a responsabilidade de quem, na prática, continua concentrando as decisões, determinando os procedimentos ou exercendo controle direto sobre a atividade.
Em outras palavras, a delegação deve ser examinada a partir da realidade da organização, e não apenas dos documentos societários ou dos regulamentos internos. Há, portanto, uma dupla preocupação: impedir que a delegação seja utilizada artificialmente para encobrir a atuação de quem efetivamente controla a atividade e, ao mesmo tempo, evitar que a existência de uma posição superior transforme o administrador em responsável universal pelos atos dos subordinados.
O que o administrador deveria saber
Talvez uma das questões mais delicadas na responsabilização penal de administradores esteja relacionada à demonstração do elemento subjetivo. Não é incomum que acusações penais sustentem que determinado agente, em razão de sua posição, experiência profissional ou participação na administração, necessariamente deveria conhecer os fatos investigados.
O dolo não pode ser extraído automaticamente da posição hierárquica, da experiência profissional ou da relevância institucional do agente. É necessário demonstrar que o administrador tinha efetivamente conhecimento dos elementos relevantes do fato penal.
A existência de sinais de irregularidade, relatórios internos, alertas de auditoria ou comunicações recebidas pode, evidentemente, constituir elemento relevante para a reconstrução do conhecimento do agente. Mas é necessário examinar o conteúdo dessas informações, sua efetiva disponibilidade, a clareza dos alertas e a possibilidade de compreensão de sua relevância.
Não é a mesma coisa receber um relatório genérico sobre riscos operacionais neutros e ser informado de que determinada operação está sendo utilizada deliberadamente para a prática de um crime. Também não se pode confundir a existência de uma obrigação profissional de conhecer determinados fatos com a demonstração de que o agente efetivamente os conhecia.
Obviamente que isso não significa que a prova do dolo dependa de uma confissão ou de uma comunicação expressa entre os envolvidos. O conhecimento pode ser demonstrado por circunstâncias objetivas, desde que a inferência seja racionalmente fundamentada e apoiada em elementos concretos. O que não é admissível é substituir essa demonstração por uma presunção segundo a qual administradores, simplesmente por ocuparem posições de comando, devem necessariamente conhecer todos os acontecimentos relevantes da organização.
Se é correto pensar que a comprovação do dolo esbarra em dificuldades probatórias evidentes, não menos correto é reconhecer que, nos dias de hoje, as modernas técnicas de produção de prova alcançam níveis razoáveis de elucidação de fatos que outrora cairiam no esquecimento. Em tempos de comunicação digital, o Estado nunca esteve tão bem aparelhado para elucidar crimes de elevada complexidade.
Responsabilidade penal não pode ser objetiva
Os julgamentos do ARESP nº 2.942.191/SC e do RHC 247.717/PE pelo STJ retomam a constatação de que o Direito Penal não pode funcionar como um sistema de responsabilização automática por resultados ocorridos no âmbito de determinada atividade empresarial. A existência de um ilícito na organização não significa que todos os seus administradores tenham concorrido para sua prática.
É evidente que administradores podem responder por crimes praticados no âmbito das organizações que dirigem. Podem responder quando determinam, executam, auxiliam ou conscientemente contribuem para a realização de uma infração penal. Também podem responder por omissão, desde que presentes os requisitos legais da posição de garantidor previstos no artigo 13, § 2º, do Código Penal.
O que não se pode admitir é que o exercício de uma função de administração se transforme, por si só, em fundamento suficiente para a responsabilização criminal. Afinal, se o cargo não é uma conduta, a posição hierárquica não é prova de dolo e o dever de vigilância não representa uma garantia absoluta de que nenhum ilícito será praticado, qual deve ser o critério para estabelecer a responsabilidade penal de quem administra?
Talvez a resposta esteja justamente naquilo que deveria ser o ponto de partida de qualquer imputação criminal: a identificação da contribuição individual do agente, dos deveres jurídicos que efetivamente lhe competiam e das condições concretas em que poderia ter atuado.
A administração de uma empresa envolve riscos, decisões e responsabilidades. Mas o risco neutro de administrar não pode ser confundido com o dever de responder penalmente por tudo aquilo que acontece durante a gestão. A complexidade das organizações empresariais contemporâneas exige investigações mais cuidadosas, não imputações mais amplas. Quanto maior a divisão de competências, mais importante se torna identificar quem efetivamente decidiu, executou, conheceu ou deixou de agir quando juridicamente obrigado a fazê-lo.
O Direito Penal pode e deve alcançar administradores que participam de práticas criminosas ou descumprem deveres juridicamente relevantes. Quem administra pode responder criminalmente. Mas não responde simplesmente porque administra.
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[1] STJ, 5ª Turma, Relator Min. Ribeiro Dantas, ARESP 2942191/SC, julgado em 05/05/2026, publicado em 12/05/2026.
[2] STJ, 6ª Turma, Relator Min. Rogério Schietti, AgRg no RHC 247717/PE, julgado em 28/10/2026, publicado em 04/11/2026.
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