O que leva alguém a querer um acordo? A pergunta parece elementar, mas costuma ser ignorada nos programas de conciliação. Ninguém compõe apenas por apelo à cultura do consenso. A decisão depende de incentivos concretos: risco de perder, urgência, custo de continuar, necessidade de encerrar a incerteza e vantagem econômica na solução antecipada.
FreepikNas demandas assistenciais contra planos de saúde, esses vetores podem desaparecer muito cedo. A tutela de urgência frequentemente assegura o tratamento antes da audiência. A necessidade imediata é atendida, enquanto o risco econômico percebido pelo autor pode permanecer reduzido, sobretudo quando há gratuidade de justiça, cuja disciplina suspende, nas condições do artigo 98, § 3º, do CPC, a exigibilidade das verbas sucumbenciais. O processo continua, mas o principal resultado assistencial já foi obtido.
Isso não diminui a legitimidade das demandas fundadas em negativas indevidas. O problema é outro: compreender por que, depois da liminar, a continuidade do litígio pode ser economicamente mais atraente do que a composição.
Tema 1.076 e a transformação do tratamento em base honorária
O artigo 85, § 2º, do CPC estabelece uma ordem objetiva para a base de cálculo dos honorários: valor da condenação, proveito econômico obtido e, subsidiariamente, valor atualizado da causa. No Tema Repetitivo 1.076, a Corte Especial do STJ afastou a apreciação equitativa quando a condenação, o proveito econômico ou o valor da causa forem elevados. A equidade ficou reservada, em síntese, às hipóteses de proveito inestimável ou irrisório, ou de valor da causa muito baixo.
Na saúde suplementar, essa orientação se combina com o EAREsp 198.124/RS. A 2ª Seção assentou que a obrigação de a operadora custear tratamento médico pode ser economicamente aferida pelo valor da cobertura indevidamente negada. Quando também houver condenação por dano moral, a sucumbência incide sobre ambos os capítulos.
A consequência prática merece atenção. Uma obrigação de fazer voltada à continuidade de medicamento, terapia, internação domiciliar ou outro tratamento de alto custo pode formar base honorária expressiva. E o custo assistencial não é necessariamente um ganho financeiro entregue ao beneficiário. Em regra, ele corresponde à prestação custeada pela operadora, muitas vezes diretamente à rede ou ao prestador. Ainda assim, esse custo pode ser tratado como proveito econômico para a sucumbência.
Há uma distinção relevante. Se o tratamento continuado for indeterminado e o benefício não puder ser mensurado no momento da fixação, a 3ª Turma do STJ decidiu que a base deve ser o valor da causa, observada a ordem do artigo 85. Não se deve, portanto, afirmar que todo tratamento futuro pode ser projetado indefinidamente. O ponto crítico está justamente na falta de critérios uniformes sobre período, preço, rede, coparticipação, duração clínica e efetiva extensão do título.
A contradição revelada pelos Juizados
É nesse ponto que surge uma aparente contradição interna do sistema. Para definir acesso ao rito dos Juizados, a obrigação assistencial é muitas vezes tratada de forma distinta do seu custo integral futuro. Em demandas de fornecimento de medicamentos, inclusive de alto custo, a competência pode ser reconhecida a partir do valor atribuído à causa, desde que dentro do teto legal. No âmbito federal, há precedente reconhecendo a competência do Juizado Especial Federal para ação de fornecimento de medicamentos cujo valor da causa era inferior a sessenta salários mínimos.
SpaccaNão se pretende afirmar que exista uma tese nacional segundo a qual o custo da obrigação de fazer jamais integra o valor da causa nos Juizados. A jurisprudência depende do pedido, da duração da prestação e da possibilidade de mensuração. A analogia revela, porém, uma assimetria: para o acesso ao microssistema, admite-se que a pretensão assistencial permaneça dentro da alçada; para a sucumbência no procedimento comum, o mesmo tratamento pode ser convertido em proveito econômico elevado.
Em termos simples, o custo integral do medicamento pode não impedir o processamento da demanda como causa de menor valor, mas pode depois sustentar honorários calculados sobre a expressão econômica da cobertura. O Judiciário utiliza lentes diferentes para medir a mesma obrigação. Isso compromete a coerência e, sobretudo, altera o cálculo racional do acordo.
Pedidos acessórios e monetização do conflito
A distorção se intensifica quando a demanda assistencial vem acompanhada de dano moral e de incidentes de alegado descumprimento, com pedidos de astreintes. Danos morais e multas coercitivas têm funções legítimas. A indenização protege direitos da personalidade quando a negativa produz lesão concreta que supera o inadimplemento contratual. A multa, por sua vez, serve para compelir o cumprimento da ordem judicial, não para reparar ou punir.
O problema surge quando esses instrumentos deixam de ser acessórios de proteção e passam a estruturar a rentabilidade esperada do processo. Alegações genéricas de abalo moral, interpretações maximalistas da liminar, comunicações incompletas e incidentes prematuros de descumprimento podem deslocar o centro da disputa. A assistência se converte em porta de entrada para pretensões pecuniárias adicionais.
Esse risco deve ser descrito com precisão. Não é adequado presumir fraude do consumidor ou de seu advogado. Também não é correto ignorar que existem litigantes e modelos de atuação que exploram ambiguidades operacionais para ampliar danos morais, multas e honorários. A resposta institucional precisa separar erro real de execução, que exige correção imediata, de descumprimento artificialmente construído.
A jurisprudência recente reforça essa cautela ao afastar o automatismo do dano moral: a simples recusa indevida de cobertura não basta, por si só, sem elementos concretos que demonstrem lesão relevante. Da mesma forma, a redução de astreintes exige análise do caso, da ordem, do prazo, da conduta das partes e da proporcionalidade do valor acumulado.
Por que o acordo perde valor
Depois da liminar, a operadora pode oferecer exatamente aquilo que já está sendo fornecido. Para o autor, a proposta não acrescenta urgência atendida nem vantagem financeira imediata. Ao contrário, o acordo pode encerrar a possibilidade de dano moral, astreintes, honorários calculados sobre o tratamento e expansão futura do comando judicial.
Para a operadora, a composição também pode ser difícil quando a obrigação é aberta, sem prazo de revisão, critérios clínicos, prestador definido ou limites objetivos. Um acordo mal estruturado pode perpetuar cobertura mais ampla do que a própria sentença provável. Forma-se, então, um equilíbrio perverso: uma parte não tem incentivo para desistir de ganhos acessórios potenciais; a outra não pode assumir obrigação indeterminada para encerrar o caso.
Esse é um dos maiores desincentivos contemporâneos à conciliação na saúde suplementar. O problema não está no valor dos honorários em abstrato, mas na interação entre tutela antecipada, mensuração ampla do proveito econômico, pedidos acessórios e incerteza sobre a duração da obrigação.
Reconstruir os incentivos sem restringir direitos
A solução não é fechar as portas da Justiça, reduzir indiscriminadamente honorários ou enfraquecer tutelas de urgência. É necessário construir critérios que preservem assistência, advocacia e coerência processual.
Primeiro, a mensuração do proveito econômico deve refletir o benefício efetivamente delimitado pelo título, e não projeções abstratas ou vitalícias.
Segundo, decisões e acordos sobre tratamentos continuados precisam prever reavaliação periódica, atualização da prescrição, critérios de alta, substituição terapêutica e comunicação operacional verificável. A obrigação não pode funcionar como cheque em branco.
Terceiro, danos morais devem depender das circunstâncias concretas, e incidentes de descumprimento precisam exigir prova objetiva da ordem, da ciência, do prazo e da resistência imputável à operadora. Astreintes não podem se tornar uma finalidade autônoma.
Quarto, a conciliação deve ocorrer cedo, preferencialmente antes de consolidada a tutela, ou imediatamente depois dela, com participação de representantes capazes de ajustar rede, prazo, reembolso e continuidade assistencial. Também é possível prever honorários compatíveis com a solução consensual, sem interferir na autonomia privada do advogado e do cliente.
Por fim, o sistema deve harmonizar a forma como atribui valor à obrigação de fazer. Se o custo integral futuro não é determinante para excluir a causa do rito de menor complexidade, é preciso justificar por que ele deve ser integralmente convertido em proveito econômico para a sucumbência. Coerência não significa identidade mecânica, mas exige critérios transparentes e explicáveis.
A pergunta que continua sem resposta
A conciliação não fracassa apenas porque as partes não querem conversar. Ela fracassa quando continuar litigando oferece mais vantagens do que compor.
Enquanto o tratamento estiver garantido por liminar, o risco econômico do autor for reduzido e a continuidade do processo preservar a expectativa de danos morais, multas e honorários sobre uma obrigação assistencial de alto custo, campanhas de conciliação terão alcance limitado.
A verdadeira desjudicialização começa quando o sistema deixa de premiar a duração artificial do conflito. Proteger o direito à saúde e remunerar adequadamente a advocacia são objetivos compatíveis com critérios que impeçam a assistência de se tornar apenas o veículo de uma disputa predominantemente financeira.
Antes de perguntar quantas audiências foram realizadas ou quantos acordos foram celebrados, o Judiciário deveria responder: que razão concreta cada participante tem para encerrar o processo agora?
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Referências verificadas
STJ, Tema Repetitivo 1.076, REsp 1.906.618/SP, REsp 1.850.512/SP, REsp 1.877.883/SP e REsp 1.906.623/SP, Corte Especial, j. 16/3/2022, DJe 31/5/2022.
STJ, EAREsp 198.124/RS, Segunda Seção, rel. min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 27/4/2022, DJe 11/5/2022.
STJ, REsp 1.746.072/PR, Terceira Turma, rel. min. Nancy Andrighi, j. 17/5/2022, DJe 20/5/2022.
STJ, notícia institucional de 25/5/2022: condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa.
STJ, Tema Repetitivo 1.365, REsp 2.165.670/SP e REsp 2.197.574/SP, Segunda Seção: a simples recusa indevida de cobertura não gera dano moral presumido.
STJ, REsp 1.840.280/BA, Terceira Turma, rel. min. Nancy Andrighi, julgamento noticiado em 30/11/2021, sobre astreintes por descumprimento de ordem de home care.
CPC, arts. 85, §§ 2º e 8º, e 98, § 3º; Lei 9.099/1995, art. 3º; Lei 10.259/2001, art. 3º.
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