[Desconhecido] Autodeclaração prevalece em caso de dúvida sobre identidade racial

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
31/05/2026

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou uma sentença que havia negado o pedido de uma candidata para anular o ato administrativo que indeferiu sua autodeclaração como pessoa parda em concurso público para outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas, referente às vagas destinadas a pessoas negras. […]

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