TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
13/05/2026
Nos últimos tempos, temos observado, com frequência cada vez maior, a publicação, por parte da Secretaria da Receita Federal, de documentos designados por “Perguntas e Respostas” cujo objetivo primeiro é, certamente, esclarecer dúvidas a respeito da aplicação das leis em matéria tributária. No dia de hoje (13/5) podem ser verificados, no da Receita Federal, diversos […]
O post Cautela: perguntas e respostas editados pela Receita são normas complementares apareceu primeiro em Consultor Jurídico.