[Desconhecido] Contestar interpretação de juízo sobre perícia não configura litigância de má-fé

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
11/07/2026

A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido de um trabalhador contra a decisão em primeira instância que havia negado tutela de urgência para […]

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