[Desconhecido] Crime de perseguição absorve o de ameaça se o contexto é o mesmo

As ameaças proferidas no mesmo contexto fático constituem meio de execução da conduta persecutória, não tendo autonomia para justificar uma condenação separada. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou o princípio da consunção e considerou que o crime de perseguição (stalking) deve absorver os de […]

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