[Desconhecido] Recusa sem motivo em prestação de serviço gera dever de indenizar

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/05/2026

Ao negar um serviço, o fornecedor tem o dever de dar uma justificativa ao cliente, sob pena de abuso do direito do consumidor. Com esse entendimento, o juiz Lucas Costa Patto dos Santos, da 2ª Vara de Itanhaém (SP), determinou que uma locadora de carros indenize um cliente em R$ 5 mil. O autor  da […]

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