TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
16/07/2026
O Ministério Público Federal firmou acordo com uma empresa leiloeira para impedir que artefatos de cunho nazista sejam vendidos para fins de divulgação ou apologia ao regime. O termo de ajustamento de conduta (TAC) visa assegurar que as vendas ocorram estritamente para finalidades históricas ou educacionais. A atuação institucional fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei […]
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